PEC das drogas é analisada no plenário do Senado nesta terça-feira (19)
Proposta já foi aprovada por ampla maioria na Comissão e Justiça
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A primeira sessão de debates da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas, independente da quantidade, será realizada nesta terça-feira (19), a partir das 14h, no plenário do Senado.
A PEC 45/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, já foi aprovada por ampla maioria na Comissão e Justiça (CCJ).
O senador Efraim Filho (União-PB), que foi relator da proposta na CCJ, afirma que o a maior parte das pessoas deseja que o texto seja aprovado. O político alega que o aumento de consumo seria uma consequência da liberação do porte de qualquer quantidade de entorpecentes.
"O aumento do consumo leva à explosão da dependência química. A descriminalização leva à liberação do consumo, mas a droga continua ilícita. Você não vai encontrar ela em mercado, você não vai encontrar ela em farmácia. Só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico", disse Efraim durante análise da proposta na comissão.
O parlamentar incluiu no texto a necessidade de diferenciação legal entre usuários de drogas e traficantes, já descrita em lei. Para os usuários estão sendo previstas penas alternativas à prisão, como advertência, prestação de serviços, ou comparecimento a programa ou a curso educativo.
Para o senador Rodrigo Pacheco, “a modificação proposta está em compasso com o tratamento multidisciplinar e interinstitucional necessário para que enfrentemos o abuso de entorpecentes e drogas afins”. O senador também lembrou que “a legislação infraconstitucional está em constante revisão e reforma, tendo em conta as circunstâncias sociais e políticas vigentes”.
A previsão dos senadores é que a proposta seja analisada até o fim de abril e Efraim Filho (União-PB) também deve assumir a relatoria da PEC no plenário. Caso aprovado, o texto segue para ser analisado na Câmara dos Deputados.
O porte de drogas para consumo próprio também em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde até então cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Outros três defendem a atual legislação (Lei de Entorpecentes). A Suprema Corte também debate a quantidade que deverá ser considerada de uso pessoal: os valores propostos não ultrapassam 60 gramas.
