PEC do fim do foro privilegiado pode ser votada ainda em 2021

A PEC do fim do foro privilegiado pode se tornar pauta de votações da Câmara ainda em 2021. O texto completou 1.000 dias parado na Casa nesta segunda-feira (6), no entanto, existe um comprometimento do presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP-AL) de colocar o texto em votação neste segundo semestre.   

Lira se comprometeu com o Podemos, partido do autor da proposta, a trabalhar junto a outros líderes para que a votação ocorra em duas reuniões com a legenda. 

Conforme o texto do senador Álvaro Dias (PR), o foro por prerrogativa de função ficaria restrito aos presidente da República e vice, presidente da Câmara, do Senado e do STF. A proposta que foi aprovada no Senado e em comissão especial da Câmara, se encontra parada desde o final de 2018. Dez partidos já apresentaram requerimento para a votação. Segundo a consultoria legislativa da Câmara, atualmente, cerca de 55 mil pessoas possuem foro privilegiado no Brasil.

A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), disse que o foro privilegiado deixa impunes corruptos do País. "A Câmara tem essa dívida com o Brasil. São mil dias em que só uma pequena parcela de corruptos comemora, contra uma imensa maioria de cidadãos honestos. O País é refém da corrupção, e votar o fim do foro é uma das medidas mais urgentes para libertar o Brasil de quem comete crimes e usa de privilégios para ficar impune. Será o começo de uma nova Justiça, em que todos serão iguais perante a lei".