PEC dos Benefícios tem texto-base aprovado pela Câmara em segundo turno
Proposta cria Estado de Emergência e permite ao Governo Federal fazer investimento de R$ 41 bilhões fora do teto
Foto: Eliseu Paes Ph
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, conhecida como PEC dos Benefícios. O texto-base prevê a criação de um estado de emergência que permitirá ao governo federal investir R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos.
Em 2º turno, a medida foi aprovada por 469 votos a favor e 17 contrários. Além disto, a votação dos destaques também teve início. O primeiro destaque analisado pede a retirada do termo "estado de emergência". Durante a votação do 1º turno, um trecho similar foi rejeitado, assim como todos os demais destaques.
Durante a votação, deputados chegaram a votar um requerimento que pedia o adiamento da votação, mas este foi rejeitado.
PEC dos Benefícios
No texto, é determinado um estado de emergência no país em razão do preço dos combustíveis, o que permitirá que seja feita a ampliação de programas sociais como o Auxílio Brasil, que passa de R$ 400 para R$ 600, além da criação benefícios para caminhoneiros e taxistas.
Além do aumento do Auxílio Brasil, o vale-gás também sobe de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás. O auxílio-caminhoneiro é previsto em R$ 1.000.
As medidas são validas até o fim de 2022 e devem beneficiar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição neste ano. A PEC ainda traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol.
