PEC dos Combustíveis prevê criação de fundo para transporte municipal
Medida é defendida pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, apresentada nessa segunda-feira (7), pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), prevê a criação de um fundo de subsídio ao transporte municipal que é defendido pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM). A PEC não reduz a alíquota, mas cria ou amplia benefícios relativos a derivados do petróleo.
O texto apresentado propõe três medidas: a autorização para a União repassar R$ 5 bilhões para estados e municípios aplicarem no transporte coletivo, com o objetivo de subsidiar as tarifas para os passageiros; instituir um auxílio-diesel para caminhoneiros autônomos de R$ 10,8 bilhões anuais, contemplando 750 mil profissionais; e ampliar o vale-gás de 50% para 100% do preço do botijão, com um orçamento de R$ 1,9 bilhão.
Na última semana, Bruno Reis informou que os prefeitos se comprometeram com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a não reajustar as tarifas este ano se este fundo for aprovado.
“Nós prefeitos do Brasil nos comprometemos perante a ministra Flávia Arruda, caso fosse destinado R$ 5 bilhões para os municípios que têm transporte constituídos para aqueles que fizerem jus ao benefício, de que não poderia dar ao aumento da tarifa de transporte público nesse ano”, afirmou.
