PEC dos Fundos Públicos é pautada para próxima quarta (4) no Senado
A proposta é um dos três itens do pacote apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes
Por Da Redação
Ás
Foto: Agência Brasil
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pautou para a próxima quarta-feira (4), a leitura do parecer da PEC dos Fundos Públicos. A proposta é um dos três itens do pacote apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após a Reforma da Previdência.
A análise das outras duas – a PEC Emergencial e a do Pacto Federativo – vão ficar para 2020. O relator da PEC dos fundos públicos é senador baiano Otto Alencar (PSD-BA). Na entrega do relatório, Otto fez mudanças na proposta que extingue os fundos infraconstitucionais, inclusive, os 47 que atualmente têm recursos.
