PEC que aumenta idade máxima para tribunais superiores será votada pela Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de ministros e juízes de tribunais superiores. De acordo com o texto, que foi aprovado na última semana em comissão especial, a idade mínima segue sendo de 35 anos.

A proposta é um reajuste à emenda de 2015 que alterou de 70 para 75 anos o limite para aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores e TCU, conhecida como "PEC da Bengala".

Para alterar em definitivo, a proposta vai precisar ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 308 deputados e 49 senadores.