PEC que autoriza venda de plasma sanguíneo é aprovada pela CCJ do Senado

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma sanguíneo foi aprovada por 15 a 11, nesta quarta-feira (4). O texto vai ao plenário e, se aprovado, segue para a Câmara.

Caso aprovada, a proposta permite que empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados e pode abrir espaço para que doadores recebam uma compensação financeira, de acordo com o Ministério da Saúde. A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) é a relatora do projeto.

Até o momento, a produção e a venda dos hemoderivados é uma exclusividade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). 

A indústria farmacêutica consegue separar fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças. Esse material pode ser passado diretamente ao paciente, como uma transfusão, ou transformado em medicamento pelos laboratórios.

A Constituição veda todo tipo de comercialização em relação ao sangue e seus derivados. “A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”, o artigo 199. 

O projeto abre uma exceção para a comercialização do plasma e atribui a lei aprovada posteriormente a regulamentação das condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma pela iniciativa pública e privada.

A produção de medicamentos hemoderivados deverá prover preferencialmente o SUS.