PEC que extingue reeleição no Executivo é lida na CCJ do Senado, mas votação fica para maio
Texto atinge eleições para presidentes, governadores e prefeitos a partir de 2034
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para cargos do Executivo foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas teve a votação adiada para o dia 7 de maio após pedido de vista.
O texto propõe o fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos a partir das eleições de 2034. Também amplia os mandatos de 4 para 5 anos, inclusive para vereadores e deputados, e unifica todas as eleições a cada 5 anos.
Como parte da transição, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, e os senadores passariam a ter 10 anos de mandato.
Não houve manifestações contrárias ao fim da reeleição, mas parlamentares sugeriram antecipar a mudança para 2026.
“Podemos chegar a um entendimento e encurtar um pouco [a regra de transição]. O princípio que tracei foi o de não ferir o direito adquirido, e até mesmo a expectativa de direito. Mas podemos chegar a um acordo”, afirmou o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
