PEC que tira da União propriedade exclusiva de áreas perto do mar é aprovada pela Câmara
Governo federal é contra a decisão
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por meio de votação no plenário, a Câmara dos deputados aprovou na terça-feira (22) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que retira da União a propriedade exclusiva dos terrenos de marinha, os que ficam próximos ao mar.
Os deputados devem agora avaliar a matéria em segundo turno e, na sequência, o Senado Federal fará a apreciação do tema.
Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse à CNN que a União é contra a proposta, uma vez que o governo federal é um dos principais beneficiários e tendo em vista que os terrenos de marinha ocupam uma faixa de terra de 33 metros ao longo da costa brasileira.
Os terrenos de marinha eram listados na Constituição como bens da União e especificados em um decreto-lei baseado na linha da preamar média (média das marés altas) de 1831: aqueles situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, ou os que contornam ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência de marés.
