Pedido da AGU para impedir bloqueios de aplicativos é negado pelo STF
Decisão foi da ministra Rosa Weber; predio foi levado à Corte no mês passado
Por Da Redação
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Foto: Rosinei Coutinho/STF
O pedido da AGU (Advocacia Geral da União) para impedir a suspensão de aplicativos de mensagens que descumprissem decisões judiciais foi negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão foi da ministra Rosa Weber, que analisou o caso. O pedido foi levado à Corte em março, após o ministro Alexandre de Moraes bloquear o Telegram no Brasil. O bloqueio foi revogado dias depois, após o aplicativo cumprir as exigências do STF.
O recurso da AGU foi apresentado em uma ação que discute no STF a possibilidade de bloqueio do WhatsApp por descumprimento de decisão judicial. Rosa não discutiu o mérito, e optou por rejeitar o recurso por entender que a ação era inviável por questões processuais.
