Pedido de habeas corpus de Deolane Bezerra é negado por STJ

O novo pedido de habeas corpus protocolado pela defesa da advogada e influencer Deolane Bezerra, foi negado nesta quarta-feira (18), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador Otávio de Almeida Toledo não reconheceu os argumentos apresentados.

Desde o dia 10 de setembro, Deolane está detida na Colônia Feminina Penal de Buíque, em Pernambuco, quando teve a prisão domiciliar revogada após descumprir medidas cautelares impostas, anteriormente, pela Justiça.

Neste novo pedido de soltura, os advogados da influenciadora questionaram a imposição da medida cautelar de proibição de manifestações em redes sociais, imprensa e afins. Eles pleitearam a ilegalidade da medida, com consequente revogação da prisão preventiva, mesmo que com aplicação de cautelares diversas.

O magistrado observou que ainda está pendente no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o julgamento definitivo sobre o afastamento da medida cautelar imposta e que foi descumprida por Deolane. Por isso, no entendimento de Otávio de Almeida, o STJ não pode analisar a questão. Com o não reconhecimento, a análise do habeas corpus não terá prosseguimento na Corte.