"Pesquisas eleitorais" em formatos de enquetes no Instagram estão proibidas

Não é incomum que usuários do Instagram utilizem a ferramenta de enquete para saber em quem os seus seguidores vão votar. No entanto, o que parece ser apenas uma brincadeira ou interação inocente, é, na verdade, ilegal, de acordo como Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A prática é proibida desde o dia 15 de agosto, com o início das campanhas eleitorais oficiais. De acordo com o TSE, é ilegal todo e qualquer “levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização”.

Nenhum usuário será penalizado por fazer postagens com esse teor, mas é possível que receba uma Ordem Judicial para que a enquete seja excluída. Caso o indivíduo se negue a apagar, poderá responder por crime de desobediência.

Se uma enquete sobre intenções de voto for apresentada para a população como pesquisa eleitoral oficial, a situação pode ser considerada como uma pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.