Pessoas trans tem acesso ampliado a procedimentos ginecológicos e urológicos

As restrições de gênero de 271 procedimentos médicos oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), foram alterados pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ampliar o acesso a exames, cirurgias e outros procedimentos por pessoas transexuais e travestis. A publicação da medida foi feita por meio da portaria SAES/MS Nº 1.693, no Diário Oficial da União, no dia 10 de maio.

A revisão foi construída considerando uma liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no escopo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 787, que obriga o Ministério de Saúde a adoção de medidas para adequação e atualização dos sistemas de informação, incluindo o SIA-SUS (Sistema de Informação Ambulatorial) e o SIH-SUS (Sistema de Informação Hospitalar).

Sem a medida, alguns exames e procedimentos ginecológicos ou urológicos só poderiam ser efetuados por um ou por outro sexo, feminino ou masculino. O acesso a exames ginecológicos, obstétricos, urológicos e proctológicos de homens e mulheres transexuais era dificultado por terem mudado a informação do sexo em seus documentos de identificação. 

O ginecologista Sérgio Henrique Pires Okano, professor da USP e membro do departamento científico LGBTQIAP+ da Associação Brasileira de Estudos em Medicina e Saúde Sexual (Abemss), em entrevista a CNN, explicou que, apesar das mudanças, o corpo dessas pessoas possuem órgãos reprodutores e o acompanhamento médico para essa população deve ser contínuo, assim como mulheres cisgêneros. 

Confira as mudanças: 

Ultrassonografia de bolsa escrotal;
Ultrassonografia de próstata;
Tratamento hormonal preparatório para cirurgia de redesignação sexual;
Tratamento de ginecomastia;
Radiografia de câncer ginecológico;
Radioterapia de pênis;
Radioterapia de próstata;
Biópsia do colo uterino;
Colposcopia;
Teste rápido de gravidez;
Vasectomia.