Petrobras obtém sentença favorável para venda de campos na Bahia

A Petrobras obteve sentença favorável no processo envolvendo a venda de campos terrestres de petróleo e gás natural, e instalações integradas, situados na Bahia. A venda foi questionada em ação popular, negada 1ª Vara Federal de Sergipe. Medida cabe recurso. 

Na ação, o juiz entendeu que valia a deliberação do Supremo Tribunal Federal, de 2019, segundo à qual a venda do controle de subsidiárias de estatais de empresas públicas não precisa de autorização legislativa, desde que o processo atenda requisitos de transparência, como publicidade e concorrência.

Os campos afetados pela decisão foram: Polo Miranda, que já está em fase vinculante, ou seja, em conversas formais de venda; e os campos Conceição, Fazenda Matinha, Fazenda Santa Rosa e Quererá, todos com contratos assinados e dependendo de aprovação de órgãos reguladores. Os desinvestimentos são parte da estratégia da Petrobras de focar as operações na exploração de campos marítimos.