Petrobras pode ser responsabilizada pela crise da Sete Brasil, alerta Justiça
Decisão judicial abre caminho para investigação sobre ações da empresa
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão nesta quarta-feira (20), que poderá colocar a Petrobras no centro da crise financeira da Sete Brasil, a fornecedora de sondas de exploração do pré-sal. A Sete Brasil enfrenta dificuldades financeiras devido a prejuízos provocados por ex-diretores da estatal que admitiram corrupção na Operação Lava Jato. A empresa está em recuperação judicial desde 2016, quando declarou uma dívida de R$ 18 bilhões.
O conselho da Petrobras tem debatido ao longo de cinco anos se deve ou não indenizar a Sete Brasil, permitindo que esta pague parte de suas dívidas aos credores. O prazo final imposto pela Justiça para a decisão da estatal se encerra em outubro. Se nenhuma decisão for tomada ou se o conselho rejeitar a indenização à Sete Brasil, a determinação judicial prevê que a responsabilidade da Petrobras pelos atos de corrupção que levaram à crise, tanto na estatal quanto na fornecedora de sondas, seja investigada. Essa crise arrasta-se desde 2016.
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, responsável pela recuperação judicial da Sete Brasil, ordenou que a Petrobras preserve documentos relacionados à atuação e aos "atos fraudulentos" do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que fez uma delação premiada na Operação Lava Jato, admitindo participação em um esquema de corrupção envolvendo contratos de sondas. Barusco também fazia parte da diretoria da Sete Brasil e devolveu US$ 100 milhões aos cofres públicos. O juiz também solicitou que a Petrobras preserve os documentos relacionados à nomeação de Barusco para diretor da fornecedora de sondas.
O magistrado determinou que documentos que demonstrem que os crimes confessados por Barusco provocaram o rompimento de um contrato de financiamento com o BNDES também sejam preservados. A Sete Brasil considerava esse financiamento crucial para cumprir seu contrato de construção e fornecimento de sondas à Petrobras. O seu rompimento, de acordo com a empresa e o administrador judicial, é a principal razão da crise financeira da Sete.
O juiz afirma que esses documentos, juntamente com os votos dos conselheiros da Petrobras sobre a possível indenização à Sete, devem ser enviados a ele, visando "total transparência e apuração de eventuais responsabilidades na hipótese de falência" da empresa.
A decisão atendeu a um pedido do advogado Gustavo Licks, que é administrador judicial da Sete Brasil. Essa função é indicada pelo juiz do caso e envolve conduzir o processo de pagamento de credores e monitorar a saúde financeira e a quitação de dívidas.
Licks afirmou que os documentos solicitados serão fundamentais para entender a origem e a responsabilidade civil e penal dos envolvidos. Ele declarou que, caso o acordo não seja aprovado pelo conselho da Petrobras, pedirá a falência da Sete. A responsabilidade penal mencionada por Licks refere-se a crimes relacionados à falência e impõe responsabilidade àqueles que praticarem "atos fraudulentos que resultem ou possam resultar em prejuízo aos credores, visando obter vantagem indevida para si ou para terceiros", seja antes ou após a falência.
