PF abre investigação após pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas após decisão de Dino

A Polícia Federal deflagrou um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, após a determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino.  A suspeita foi motivada por uma representação do PSOL alegando a falta de clareza e transparência na distribuição da verba realizada na época. No decorrer da denúncia, foram relatados um ofício assinado por 17 líderes de partidos na Câmara dos Deputados, que descreve a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Conforme o Anexo, as emendas foram propostas sem a devida aprovação prévia e sem registro formal, permitindo que a destinação dos recursos fosse alterada sem a anuência dos colegiados responsáveis. Um dos estados destacados por receber mais recursos é Alagoas, totalizando quase R$ 500 milhões.

Com esse inquérito, ocorre um novo desdobramento na controvérsia em torno dessas verbas, que já havia gerado tensões entre o STF e o Congresso Nacional. Já o governo de Lula, que esteve envolvido nas negociações manifesta preocupação com possíveis consequências após o recesso parlamentar, especialmente com a votação do Orçamento de 2025 se aproximando. Há entre alguns parlamentares a sensação do Palácio do Planalto está por trás da decisão de Dino.