PF coloca a culpa no Exército por falha no controle de armas de fogo

A Polícia Federal (PF) disse nesta segunda-feira (28), que o Brasil tem deficiência grave no controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo armas de fogo. Além disso, a PF culpou o Exército pela falha. Segundo a polícia, até hoje a força não deu acesso a três sistemas sobre o tema, como manda decreto presidencial. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Por meio de decreto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2021, o imposto para importação de revólveres e pistolas seria zerado. A decisão, contudo, foi  suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A PF é responsável pelo combate ao tráfico de armas no país. Por essa e outras razões, a polícia se posicionou de maneira contrária à proposta da defesa de zerar imposto para exportação de armas .

"Se a PF sequer possui acesso aos sistemas de controle e rastreamento administrados pelo Exército aos quais deveria ter, e diante da possibilidade dos órgãos de segurança não têm condições de monitorar se as exportações estão ou não impactando nos índices e apreensões nacionais, não seria adequada e oportuna a extinção do imposto ", diz a PF no documento ao qual o Painel teve acesso.

A PF diz também que o sistema nacional, que deve cadastrar as armas apreendidas, tem um banco com "subnotificação relevante", porque os estados não se encarregam de comunicar as apreensões, como determina decreto presidencial. Mesmo com a falta de dados, a PF diz que o imposto de 150% para exportação , criado em 2001, atende a diretrizes internacionais de diminuir a oferta nos países da região e reduzir a reduzir o "tráfico de retorno", quando as armas brasileiras exportadas voltavam ao país via tráfico ilícito.