PF faz busca e apreensão contra desembargador que absolveu réu por estupro

A Polícia Federal (PF) realizou nesta sexta-feira (27) uma operação de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar  uma menina de 12 anos.

O caso ocorreu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. No julgamento, o magistrado absolveu o réu e a mãe da adolescente sob o argumento de que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima.  A justificativa, no entanto, contraria entendimento consolidado dos tribunais superiores em casos envolvendo menores de 14 anos.

Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que afastou o magistrado do cargo e autorizou a operação.  Segundo o órgão, “foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado”, no período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Relembre

O Ministério Público de Minas Gerais ( MPMG) denunciou o suspeito e a mãe da vítima, em abril de 2024, por estupro de vulnerável. De acordo com as investigações, a menina morava com o homem, com autorização da mãe, e havia deixado de frequentar a escola.

O suspeito foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024. Na delegacia, admitiu que mantinha relações sexuais com a vítima. A mãe declarou que permitiu que ele “namorasse” a filha.

Em novembro de 2025, os réus haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. Eles recorreram, por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, e os desembargadores da 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiram pela absolvição de ambos, no dia 11 de fevereiro.

Após a repercussão do caso, no entanto, voltaram atrás.