PF vai à Câmara pedir cumprimento de ordem judicial sobre tornozeleira de Daniel Silveira
Ordem só pode ser cumprida se houver autorização da Casa, aponta a instituição
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
A Polícia Federal enviou um delegado, no final da tarde desta quarta-feira (30), à Câmara dos Deputados para tratar sobre o cumprimento da ordem judicial de instalar uma tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União-RJ).
Segundo integrantes da corporação, a PF não pode cumprir a ordem dentro das dependências da Câmara dos Deputados, onde o parlamentar tem "morado", sem autorização da Casa, em razão das prerrogativas dos parlamentares.
Mais cedo, no entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já havia defendido a "inviolabilidade" da Câmara, afirmando que Silveira não poderia ser alvo de cautelar nas dependências da Casa. Além disso, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), apontou que a Câmara não aceitará o cumprimento da determinação de Moraes no plenário da Casa, mas apontou que Silveira deve acatar a ordem.
“A posição da Mesa Diretora é a posição emitida pelo presidente Arthur Lira, que parte de duas premissas: a primeira premissa é de que o plenário é um espaço inviolável e nenhuma decisão será cumprida dentro do plenário. A segunda premissa é que decisão judicial não se questiona, ela se cumpre”, afirmou em entrevista coletiva.
O vice-presidente da Câmara ressaltou também que nenhuma autorização será dada para o STF adentrar a Casa e afirmou que não tem como “obrigá-lo a sair do plenário”. “Não temos como obrigá-lo a colocar a tornozeleira, assim como não podemos desobrigar o Judiciário a fazer cumprir a sua decisão”, completou.
