PGE-BA pede suspensão de propaganda da Petrobras sobre preço da gasolina

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e outras 12 unidades federativas entraram com um ação civil pública, nesta sexta-feira (10), com pedido de suspensão da publicação considerada 'enganosa' pela Petrobras S/A sobre composição do preço da gasolina. [confira a ação da Petrobras aqui] A ação também conta com apoio do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

A publicação feita pela estatal, intitulado "Preços de Venda de Combustíveis", está publicado no site e redes sociais da empresa. Juntos, os estados entendem que a publicação é uma publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé.

O documento é assinado por procuradores-gerais dos estados da  Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

Conforme a ação, “a pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que compõem o preço final”. 

Ainda de acordo com a nota, para chegar a esse valor de R$ 2,00, a companhia separa o valor da realização da Petrobras do custo do etanol anidro, que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura. Com isso, faz o consumidor crer que “o restante do preço, até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS”.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido a redução do ICMS e atribuindo ao imposto estadual o alto preço da gasolina.