PGE reforça papel de servidores no combate às fake news durantes as eleições 2022

O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, falou nesta terça-feira (5), durante o lançamento da Cartilha Eleitoral 2022 no auditório da Procuradoria Geral do Estado, sobre a necessidade de ações efetivas para combater as notícias falsas durante as eleições deste ano. Além disso, ele destacou o papel importante dos servidores públicos nesse período.

“A gente tem o papel de preservar as eleições. Uma das formas de fazer isso é fazer instrumentos para que fique claro para os servidores públicos e os políticos o limite, existe contenções que estão na Lei. A democracia exige limites. Os servidores públicos precisam saber que eles também tem limites para que as suas ações administrativas não acabem influenciando nas eleições, isso não pode acontecer. Quando isso acontece, os pleitos eleitorais acabam comprometidos”, disse Moreno. 

“Uma forma de combater as fake news é estabelecendo regras claras, tanto para os servidores quanto para a sociedade. Todos precisam entender que o fato de estar atuando dentro de um sistema administrativo não permite tudo, tem contenções em relação à realização de contratos, convênios e nomeações. A gente já vem fazendo esse tipo de atuação há muito tempo. Em todas as eleições a gente entende que tem que partir do próprio Estado esse controle e tornar público o que a lei já diz. Isso é importante que se faça porque é uma linguagem que todo mundo entende”, completou. 

Cartilha

Na manhã desta terça-feira, o governo da Bahia lançou a Cartilha Eleitoral 2022. O documento, feito a pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom), reúne as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período das eleições. A publicação já está disponível nos meios digitais.

A Cartilha Eleitoral 2022 é voltada para todos os agentes públicos estaduais e traz detalhes relacionados às datas e vedações com prazo determinado. Entre os assuntos abordados estão a veiculação de publicidade institucional de atos, obras e serviços, a proibição da propaganda eleitoral em sites governamentais e o veto ao aumento de despesas com pessoal. Além disso, o documento traz um alerta para o servidor de que não se pode, por exemplo, utilizar ambulâncias para distribuir santinhos.

Para o secretário de Comunicação Social do Estado, André Curvello, a publicação tem o objetivo de informar e orientar todos os agentes que, de uma forma ou de outra, estão envolvidos no processo. “A cartilha mostra o compromisso que o Governo do Estado tem com a transparência e o rigor no cumprimento da legislação vigente no período eleitoral”, afirmou.