PGE solicita extinção de ação para desfiliação de deputados do PSL
Órgão lembra que janela partidária está aberta e os políticos podem fazer a mudança sem discutir o assunto no Judiciário
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extinção de uma ação para desfiliação de deputados federais que ainda estavam filiados ao PSL e pediram autorização para mudar de legenda sem perder o mandato. As informações são do jornal O GLOBO.
Os parlamentares alegam que com a fusão do partido com o DEM, o que passou a ser chamado de União Brasil, passaram a sofrer "grave discriminação pessoal" por serem alinhados ao governo do presidente Jair Bolsonaro depois que o PSL rompeu com o presidente.
Inicialmente, a ação foi movida por 25 deputados da legenda, mas 16 desistiram e agora permanecem nove parlamentares, como Bibo Nunes (PSL-RS), Carla Zambelli (PSL-SP) e Guiga Peixoto (PSL-SP).
Na manifestação, o vice-procurador-eleitoral Paulo Gonet, afirmou que o período de janela partidária está aberto desde o dia 3 de março e que o parlamentar pode trocar de legenda sem a necessidade de levar o assunto para o Judiciário.
“A desfiliação partidária sem a consequência da perda do mandato, propósito buscado pela inicial, já pode ser obtida diretamente pelos Deputados interessados, por via administrativa, sem a necessidade da intervenção jurisdicional contenciosa, que estes autos pretendem. Está caracterizada, assim, a perda superveniente do interesse de agir, que justifica a extinção do feito sem o julgamento do mérito”, escreveu Gonet.
