PGR considera risco de fuga, mas descarta necessidade de policiais dentro da residência de Bolsonaro

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, avaliou que há “risco concreto de fuga” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas considerou que a prisão domiciliar é medida suficiente. Para o PGR, não há necessidade de policiais permanentes dentro da residência do ex-chefe do Palácio do Planalto.

Gonet se manifestou em resposta a um pedido da Polícia Federal. Caberá ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir quais medidas serão efetivamente aplicadas.

O procurador solicitou reforço no monitoramento do entorno da casa de Bolsonaro, mas não recomendou prisão preventiva em unidade prisional. Segundo ele, mesmo com a proximidade do julgamento da ação penal em curso no STF, não se justifica medida mais gravosa.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, escreveu Gonet.

O PGR destacou que medidas cautelares já foram aplicadas e, por isso, não é necessária presença contínua de policiais dentro da residência, preservando a integridade do ex-mandatário. Ele indicou que o monitoramento das adjacências, como a rua e a saída do condomínio, seria suficiente.

Sobre a parte externa, Gonet não se opôs ao reforço de vigilância, mas descartou a presença física contínua de agentes. “Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, acrescentou.