PGR defende no STF depoimento de representantes do X no Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, na última terça-feira (9), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende que representantes do X (antigo Twitter) no Brasil para prestar esclarecimentos sobre condutas do dono da plataforma, Elon Musk, e se se houve a reversão de algum bloqueio de conta na rede.

“Ainda, que sejam ouvidos para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial. Se isso ocorreu, que informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato. Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”, disse o PGR no documento.

O movimento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar a inclusão de Elon Musk  no inquérito que trata sobre as milícias digitais. No último domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.

O ministro tomou essa decisão após uma série de postagens do bilionário nas redes sociais, incluindo anúncios de que ele pretendia desobedecer ordens judiciais brasileiras e reativar perfis que estavam anteriormente bloqueados.

Mais cedo, Moraes rejeitou o pedido do X no Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens da Corte. Advogados da plataforma no Brasil argumentaram  que representantes da empresa no Brasil não têm o poder de interferir nas decisões da plataforma. Assim, não poderia garantir o cumprimento de decisões judiciais.