PGR defende que STF anule ordem para Deltan indenizar Lula em R$ 75 mil
Decisão por dano moral é de março de 2022 pela apresentação com PowerPoint
Foto: Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da ordem que determinou que o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) indenizasse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil pelo caso conhecido como "PowerPoint da Lava Jato". O STF está analisando um recurso apresentado por Dallagnol e pela Associação Nacional dos Procuradores da República contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Quarta Turma do STJ fixou a indenização por dano moral em março de 2022. Os ministros do colegiado entenderam que Dallagnol, na época procurador da Lava Jato, cometeu excesso durante uma entrevista coletiva em 2016, ao utilizar um PowerPoint que retratava Lula como chefe de uma organização criminosa.
O recurso de Deltan argumenta que a decisão do STJ contraria as decisões do Supremo.
O subprocurador-geral da República, Wagner Natal Batista, em seu parecer, afirma que o recurso de Dallagnol deve ser aceito, pois a decisão do STJ violou um julgamento do STF.
Em 2019, a Corte decidiu que o agente público não é diretamente responsável por eventuais danos causados no exercício de suas funções. Além disso, os ministros entenderam que a pessoa prejudicada deve entrar com uma ação contra a entidade pública à qual o agente está vinculado. Por sua vez, a entidade pública pode acionar o responsável pelo dano para obter ressarcimento.
Diante disso, o subprocurador afirmou ao STF que a decisão do STJ "considerou o agente público como responsável, condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, indo contra o que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de repercussão geral".
