PGR é favorável ao bloqueio do X
Procurador-geral da República afirma que o cumprimento das determinações feitas pela justiça "é um requisito essencial de civilidade"
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, concordou com a suspensão da rede social X devido ao descumprimento das medidas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do aplicativo em todo o país.
A suspensão é válida até que a empresa cumpra todas as decisões do STF, que inclui indicar um representante legal no país e pagar as multas que já somam R$ 18,3 milhões. O procurador afirmou em nota que as medidas são consequências do descumprimento de ordens anteriores.
"Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito", declarou Gonet.
Paulo também relembrou que o descumprimento das normas "se torna ainda mais bizarro" com o fato de que o Elon Musk cumpriu ordens de remoção de conteúdos na plataforma que foram emitidos pelos governos da índia e Turquia.
Para a suspensão ser efetuada, o ministro intimou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e empresas que prestam serviços de internet. A Anatel tem até 24 horas para entrar em contato com todas as operadoras de telecomunicação do país.
