PGR encaminha ao Congresso projeto para reajustar salários de servidores do MPU
Proposta visa atualizar salários em três parcelas de 8% cada, iniciando em 2026
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Congresso nesta terça-feira (14) uma proposta que reajusta os salários de servidores e pessoas em cargos de confiança no Ministério Público da União (MPU).
O texto, que será analisado na Câmara, estabelece que a atualização dos vencimentos acontecerá em três parcelas com 8% de reajuste em cada uma delas.
Caso o projeto vire lei, depois da votação no Congresso e sanção do presidente Lula (PT), o primeiro reajuste será pago em julho de 2026. As duas parcelas restantes serão pagas em julho de 2027 e em julho de 2028.
A atualização salarial atingirá o salário-base das carreiras. Além do montante, os servidores do MPU também podem acumular outros valores.
Nos cargos com salários mais altos - secretário-geral do Ministério Público da União, chefe de gabinete do procurador-geral da República e secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os salários saltarão de R$ 15.338 para R$ 23.040 em 2028.
De acordo com o texto encaminhado ao Congresso, o impacto dos reajustes será de R$ 227,8 milhões em 2026; R$ 641,6 milhões em 2027; e de pouco mais de R$ 1 bilhão em 2028.
Paulo Gonet disse que o MPU tem "capacidade orçamentária para implementar a proposta" nos anos seguintes.
Os reajustes foram anunciados internamente por Gonet, no último dia 9, depois de negociações com representantes sindicais.
Ao avisar que encaminharia um projeto ao Congresso sobre o tema, o PGR disse aos servidores que a "aprovação da medida representará o reconhecimento devido ao quadro funcional do MPU".
"Preocupado com a valorização de todos os servidores que integram o Ministério Público da União e com a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho, informo que, na data de hoje, assinei projeto de lei que altera a Lei 13.316/2016, propondo o reajuste dos vencimentos básicos, divididos em três parcelas anuais de 8%", afirmou Gonet na ocasião.
Na proposta encaminhada ao Congresso, o PGR defendeu o reajuste para manter a "simetria entre as carreiras dos quadros do MPU e o Poder Judiciário". Em setembro, o STF encaminhou uma proposta à Câmara para reajustar os salários de servidores do Judiciário.
De acordo com Gonet, apesar de terem sido implementados reajustes salariais nos últimos anos, "observa-se expressiva desvalorização salarial dos servidores, com consequências negativas para sua motivação e permanência na carreira".
