PGR entra com recurso para tentar derrubar anulação de quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
Recurso ainda precisa ter a admissibilidade reconhecida no próprio STJ antes de ir para o STF
Foto: Reprodução/TC Online
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (15), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas no chamado "inquérito das rachadinhas".
No documento, de acordo com as informações do blog de Fausto Macedo no Estado de São Paulo (Estadão), a PGR pede que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do procurador Roberto Luís Oppermann Thomé, que assina o recurso extraordinário, a análise no STJ está "esgotada".
No entanto, para chegar ao Supremo, o recurso ainda precisa ter a admissibilidade reconhecida no próprio STJ (pelo presidente da Corte, Humberto Martins, ou vice-presidente, Jorge Mussi). Ao STJ, Thomé também sustenta que não houve nulidade no pedido do Ministério Público do Rio para quebrar os sigilos dos investigados.
A decisão é considerada pelos procuradores o maior revés desde a abertura do inquérito, há mais de dois anos. Os ministros ainda vão analisar, nesta terça-feira (16), dois outros recursos apresentados pela defesa do senador que podem implodir as investigações sobre o suposto desvio de salários no gabinete de Flávio nos mandatos como deputado estadual.