PGR pede a condenação de Filipe Martins e réus com postos relevantes no governo Bolsonaro

JOSÉ MARQUES E ANA POMPEU

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (9) a condenação do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, do general Mário Fernandes, do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins e de outros três réus da trama golpista.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa acusações contra integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) que tinham cargos estratégicos e que, segundo o PGR, articularam medidas para viabilizar um golpe de Estado.

Em sua manifestação no início do julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que "por tudo o que restou apurado e decidido, não mais se questiona a disposição homicida e brutal da organização criminosa".

"Nesta ação penal está sob julgamento o autor confesso do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa a morte de autoridades públicas centrais no regime democrático", afirmou o PGR, acrescentando que "o cenário que estava sendo promovido era de aberta violência".

Em uma fala de aproximadamente uma hora e meia, Gonet reiterou as suas acusações e pediu a condenação dos réus.

É nesse núcleo que o Supremo julga o tema das blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. Inicialmente, as investigações sobre esse tema eram feitas separadamente pela Polícia Federal, mas a PGR decidiu que deveria entrar na ação principal sobre a tentativa de golpe.

Os denunciados do chamado segundo núcleo são, além de Silvinei, Filipe Martins e Mario Fernandes, Fernando de Sousa Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência) e Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça).

Martins, segundo Gonet, "contribuiu para a elaboração do decreto que romperia com as estruturas democráticas do país", a chamada "minuta do golpe".

"Participou, também, da apresentação do documento a representantes das Forças Armadas, com o objetivo de angariar apoio militar para a pretendida derrubada institucional."

Do grupo, o general da reserva Mário Fernandes tem uma das situações mais complicadas no Supremo.

A Polícia Federal encontrou com o militar documentos com planejamento do assassinato de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB), com uso de armas militares ou envenenamento em evento público, além de Moraes.

No interrogatório no STF, o general afirmou que o arquivo "Punhal Verde e Amarelo", encontrado no seu computador, se tratava de "pensamentos digitalizados" e que nunca foi compartilhado com ninguém.

Fernandes foi questionado se confirmava a existência do documento e respondeu de forma positiva, mas argumentou que era uma análise do momento do país.

Os réus, disse Gonet em sua manifestação, "foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa".

"É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos", afirmou.

Após a fala do PGR, as defesas se manifestarão. Os ministros só devem começar a votar na próxima semana.

Antes da manifestação de Gonet, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, criou uma situação de conflito com os ministros. Ele subiu no púlpito e fez solicitação de inclusão de itens audiovisuais na sua sustentação oral. O ministro Alexandre de Moraes negou, e Chiquini tentou replicar a negativa.

O presidente da turma, Flávio Dino, negou a réplica, mas o advogado não quis sair do púlpito. A segurança do Supremo chegou a se mobilizar para retirá-lo, mas Chiquini voltou ao seu assento.

Martins foi à sessão do Supremo e assiste ao julgamento presencialmente.

A primeira defesa a falar é a de Fernando de Sousa Oliveira, que ocupou um cargo no Ministério da Justiça quando o órgão era comandado por Anderson Torres, que foi condenado no núcleo principal da trama golpista.

Seu advogado afirmou que Oliveira não tinha uma posição hierárquica para interferir nas ações da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições e que não há prova de vínculo entre ele e o ex-diretor Silvinei Vasques.

Até o momento, a corte condenou 24 réus. Em 18 de novembro, a Primeira Turma absolveu um dos envolvidos pela primeira vez: o general da reserva Estevam Theophilo foi absolvido de todas as acusações, por falta de provas.