PGR pede anulação de decisão da ministra Rosa Weber que manteve apuração contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão da ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que autorizou a Polícia Federal a continuar a apuração contra o presidente da República, Jair Bolsonaro sobre as condutas dele e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a gestão da pandemia da Covid-19. No pedido enviado à Corte, a Vice-procuradora geral, Lindôra Araújo, pede que a decisão seja revisada ou arquivada pelo plenário do tribunal. 

A manifestação foi enviada ao ministro Luiz Fux, que assumiu os processos deixados por Rosa após sair da presidência do Supremo. O recurso foi apresentado na petição que apura um suposto crime de charlatanismo de Bolsonaro, que foi apurado pela CPI da Covid-19 no Senado. 

Segundo a Vice PGR, Weber autorizou a realização de diligências pela Polícia Federal que já tinham sido realizadas anteriormente pela própria CPI. Além disso, Lindôra diz que as medidas não teriam o condão de alterar o entendimento da PGR, que defendeu o arquivamento da investigação em julho.

"Nesse contexto, verifica-se que as diligências em andamento, relacionadas à ordenação da documentação apresentada pela CPI, não têm potencialidade para alterar o entendimento externado na manifestação ministerial, sendo que não há entre os procedimentos conexão instrumental ou relação de prejudicialidade apta a obstar o arquivamento da presente petição", declarou Lindôra

O pedido é para que Fux reconsidere a decisão de Rosa ou submeta a questão ao plenário da Corte. Para Lindôra, existem diversas razões para derrubar a decisão do presidente do STF, incluindo a “violação ao sistema processual acusatório”.