PGR pede ao STF uniformização de decisões da quebra de sigilo pela CPI
Segundo a PGR, há uma "instabilidade" gerada pelas decisões judiciais divergentes sobre o tema e quer realizar uma análise do pedido pelo plenário do Supremo
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Em recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que a Corte uniformizasse as decisões sobre as quebras de sigilo decretadas pela CPI da Covid no Senado Federal.
Segundo a PGR, há uma "instabilidade" gerada pelas decisões judiciais divergentes sobre o tema e quer realizar uma análise do pedido pelo plenário do Supremo.
O pedido da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi feita no caso da ex-diretora do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde Francieli Fantinato, que teve o pedido de suspensão de quebras de sigilo determinadas pela CPI negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
