PGR pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por suposta interferência na Polícia Federal
Em março deste ano, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu crimes nas mudanças da corporação
Foto: CNJ | Agência Brasil
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 19, o arquivamento do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal (PF).
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora geral, Lindôra Araújo aponta que não há justa causa para a apresentação de uma denúncia no caso.
A investigação foi instaurada em 2020, após a saída do ex-ministro Sergio Moro, que deixou o governo acusando Bolsonaro de pressioná-lo para substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que foi demitido dias antes.
De acordo com Lindôra, “diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, é forçoso reconhecer a ausência de elementos mínimos de convicção capazes de justificar o oferecimento de denúncia, estando ausente a justa causa para a deflagração de ação penal”, pontuou.
Para a vice-PGR, também não há demais provas que “que possa complementar o arcabouço já existente”. Lindôra também afirmou que Bolsonaro e o ex-ministro não cometeram crimes.
“Considerando as circunstâncias que permeiam o caso, a partir da análise criteriosa do arsenal probatório carreado aos autos, não há como atribuir ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e ao ex-Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sérgio Fernando Moro o cometimento de atos com repercussão criminal, uma vez que as condutas examinadas não se revestem de adequação típica”, escreveu.
Em março deste ano, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu crimes nas mudanças da corporação. No relatório final enviado ao STF, a PF ainda alegou não ser possível imputar crime a Moro pelas acusações.