PGR pede arquivamento de inquérito contra Kajuru por críticas a Gilmar Mendes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto para apurar supostas ofensas feitas pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao ministro Gilmar Mendes. O caso ocorreu em 10 de agosto de 2020, durante uma entrevista dada por Kajuru à rádio Jovem Pan.

Na ocasião, o senador teria dito que palestras realizadas por Mendes seriam "venda de sentença" e usado termos pejorativos para fazer referência ao ministro. Na ação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que, como não houve nova manifestação de Mendes, que seria o ofendido no caso, a investigação não deve prosseguir.

"Assim, por tratar-se de condição de procedibilidade, não há como se dar continuidade à persecução penal. Há de ser observada, ainda, a exasperação do prazo decadencial para o exercício do direito de representação, uma vez que os fatos imputados ocorreram em 10 de agosto de 2020, período superior aos seis meses estipulados pelo art. 38 do Código de Processo Penal", disse Lindôra.