PGR pede condenação de ex-integrantes da cúpula da PMDF por omissão no 8 de janeiro
Alegação final do órgão foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal, e outros integrantes da cúpula da corporação, por omissão durante a invasão à Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Na alegação final sobre o caso, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão diz que devem ser condenados:
• Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-sub-comandante da PMDF;
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
• Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, que era chefe interino do Departamento de Operações da PMDF no dia 8 de janeiro;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
• Major Flávio Silvestre de Alencar;
• Tenente Rafael Pereira Martins.
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Na análise da PGR, os policiais cometeram os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União; deterioração do patrimônio tombado; violação de deveres previstos na Lei Orgânica da PMDF; e violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a PM tinha conhecimento das informações de inteligência que davam conta do risco de atentados aos Três Poderes entre os dias 7 e 8 de janeiro, mas realizaram um planejamento ineficiente "ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte".
Em fevereiro de 2024, o STF aceitou a denúncia da PGR e tornou os policiais militares réus. Segundo a denúncia, o emprego de efetivo policial insuficiente e a ausência de medidas que deveriam ter sido adotadas proporcionaram condições necessárias para o ataque.
Os documentos enviados pela PGR e defesas serão analisadas pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
