PGR pede que denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia seja enviada à Justiça Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por supostas declarações homofóbicas seja enviada à Seção Judiciária do Distrito Federal. Milton Ribeiro foi denunciado por ter associado homossexuais a "famílias desajustadas" em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". Além disso, Ribeiro disse que há adolescentes "optando por ser gay".

Após a repercussão da entrevista, Milton Ribeiro disse que a fala havia sido retirada de contexto e pediu desculpas. O ex-ministro deixou o cargo em março deste ano, diante da polêmica envolvendo a suspeita de atuação de pastores na liberação de recursos do MEC.

A denúncia foi apresentada pela própria Procuradoria-Geral da República com base no julgamento do STF que, por 8 votos a 3, equiparou o crime de racismo à homofobia no Brasil.

O ministro Dias Toffoli, relator da denúncia de homofobia, então, pediu à PGR que se manifestasse. Como o ex-ministro perdeu o chamado foro privilegiado, a Procuradoria se manifestou a favor de a apuração prosseguir para a primeira instância da Justiça Federal.

“No caso presente é indene de dúvidas que o delito praticado pelo então Ministro da Educação Milton Ribeiro está vinculado ao exercício das funções que exercia, mormente considerando que os fatos ocorreram durante entrevista concedida na condição de Ministro de Estado da Educação e sobre o contexto educacional brasileiro”, disse Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora-geral da República.

"Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado [Milton Ribeiro] discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social", escreveu o então vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, na denúncia apresentada.