PGR pede que STF mantenha decisão que não autorizou transferência de Roberto Jefferson a hospital particular

Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual pede que a Corte rejeite recurso de Roberto Jefferson e mantenha decisão que negou pedido para a transferência imediata para o Hospital Samaritano da Barra, na Barra da Tijuca.

A PGR afirma que o recurso não merece prosperar porque não apresentou argumento e não há qualquer elemento que indique a necessidade de transferência da unidade prisional para hospital particular.

“Enquanto o recorrente não comprovou que vem apresentando problemas de saúde que não possam ser tratados, de modo satisfatório, na unidade prisional em que se encontra segregado; o Poder Público, lado outro, demonstrou dispor de meios que viabilizem pronto, adequado e efetivo tratamento médico-hospitalar no próprio estabelecimento prisional ao qual se acha recolhida a pessoa sob custódia estatal”, disse.

A vice-procuradora-geral ainda afirmou que as informações constantes do laudo médico mostra que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária possui condições de realizar todos os exames indicados pelo médico assistente do ex-parlamentar.

“Neste momento, verifica-se a plena capacidade do hospital penitenciário em fornecer o tratamento adequado ao preso. Ao contrário do defendido, o laudo juntado aos autos aponta a absoluta normalidade da situação médica do preso, consignando que a unidade de saúde penitenciária detém a plena capacidade de prestar atendimento médico adequado”, pontuou.

Prisão

Em outubro, além da prisão determinada por medida do Supremo, Roberto Jefferson também teve uma nova prisão em flagrante determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, por suspeita de tentativa de homicídio dos dois policiais federais como reação à ordem de prisão anterior.