PGR rebate alegações apresentadas em artigo jornalístico "Corrupção no Atual Governo"

A Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal rebateu, através de comunicado nesta quinta-feira (14), as informações divulgadas pelo artigo "Corrupção no Atual Governo", publicado pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (14).

De acordo com o órgão, o texto apresenta ilações e faz afirmações desconectadas da realidade e dos fatos. "Ao afirmar que o governo “neutralizou a PGR”, a autora do texto faz acusação vazia, que desconsidera aspectos relacionados ao trabalho do Ministério Público Federal, que é de natureza jurídica e cujos limites técnicos estão previstos em leis e na própria Constituição Federal", disse parte do comunicado.

Em relação às suspeitas de irregularidades do Ministério da Educação, que também foram mencionadas no artigo, a secretaria destacou que: "Os fatos são objeto de inquérito policial instaurado por requisição do procurador-geral da República. Requisição essa apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) tão logo o PGR tomou conhecimento de representações enviadas ao órgão ministerial".

Além disso foi afirmado que "respeitar os prazos e regramentos que disciplinam o andamento de apurações, sejam elas de caráter penal ou cível, é obrigação de todos e condição para se assegurar os resultados pretendidos, quais sejam: a correta investigação e responsabilização de quem quer que tenha cometido atos ilícitos. É o que a atual gestão à frente da Procuradoria-Geral da República tem feito desde o início dos trabalhos".

Outro tópico citado foi em relação a  informações atribuídas à ONG Transparência Internacional (TI) sobre supostas preocupações com retrocesso no combate à corrupção no Brasil. Sobre isso, a secretaria informou que "o tema tem sido recorrente e já foi devidamente esclarecido pela PGR, inclusive, com dados da atuação. Além das respostas enviadas e já publicadas pela imprensa, o Relatório Transparência Internacional 2022 foi objeto de ofício enviado à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pela Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, em 30 de março".

Para finalizar, o comunicado afirma: "É de se estranhar que se continue dando crédito a documento elaborado por entidade que foi indevidamente indicada para participar do processo de destinação de R$ 2,3 bilhões a serem pagos pelo grupo econômico J&F como parte do acordo de leniência firmado com a unidade do MPF no Distrito Federal (PRDF). O fato, que é objeto de apuração na Corregedoria Nacional do Ministério Público vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não se concretizou por causa das providências adotadas por Augusto Aras".