PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu multas da Novonor, antiga Odebrecht
O ministro se baseou no material da Operação Spoofing, composto por diálogos entre procuradores da Lava Jato e magistrados
Foto: Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta quarta-feira 14 da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de multas pela Novonor (ex-Odebrecht) no acordo de leniência firmado em 2016 com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato. O valor chega a 3,8 bilhões de reais.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada no dia 31 de janeiro e também autorizou a empresa a solicitar que o acordo fosse renegociado junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro se baseou no material apreendido pela Operação Spoofing, composto por diálogos mantidos entre procuradores da Lava Jato e magistrados responsáveis pelo julgamento de processos da operação. O acervo de mensagens deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato.
No recurso, a PGR afirma, porém, não haver provas de que houve coação ou de que os valores da leniência possam ser considerados “excessivos”. A peça é assinada pelo procurador-geral, Paulo Gonet.
Segundo a PGR, não há provas de que a empresa celebrou o acordo após coação e nem os valores acordados podem ser vistos como "excessivos" porque contaram com a anuência da própria empresa.
