PGR recorre no STF para manter ação contra Temer e Moreira Franco na Lava Jato do Rio
STF declarou incompetência de julgamento pela Justiça do RJ
Foto: Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que anulou a decisão que mantinha o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco como réus na Lava Jato do Rio de Janeiro.
Na ação, a PGR defende que a ação seja mantida com o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e que a ação penal deve ter prosseguimento com todos os atos praticados – inclusive, o recebimento da denúncia que transformou os dois em réus.
Ao anular a decisão, Alexandre de Moraes argumentou incompetência da Justiça do Rio em analisar a denúncia e que eles deverão ser encaminhados para julgamento em Brasília.
A PGR justificou não há conexão entre os fatos apurados no Rio e os que são analisados no processo julgado em Brasília.
As acusações contra Temer e Moreira Franco são referente à operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato no Rio que investiga fraudes em contratos entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira chegaram a ser presos pela operação, mas foram soltos em seguida.
