PGR se pronuncia contra pedido de indenização de Lula e filhos por alegação falsa de Regina Duarte

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma posição contrária ao recurso apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus três filhos, Fábio Luís, Marcos Cláudio e Luís Cláudio, que solicitavam uma indenização por danos morais no valor de R$ 131,4 mil da atriz Regina Duarte.

A controvérsia teve início em abril de 2020, quando Regina Duarte, então secretária de Cultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), compartilhou uma charge no Instagram alegando que a ex-primeira-dama Marisa Letícia possuía R$ 250 milhões em uma conta bancária, informação posteriormente confirmada como falsa. Na realidade, os investimentos de Marisa Letícia totalizavam R$ 26.281,74 em valores atualizados.

O pedido de indenização foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a Justiça do Distrito Federal (DF) determinar que Regina Duarte publicasse uma retratação sobre a informação equivocada. Entretanto, a Justiça distrital recusou o pedido de compensação, argumentando que a informação foi obtida de fontes oficiais públicas e amplamente divulgada por outros meios de comunicação, levando o público a acreditar em sua veracidade.

A defesa de Lula argumentou junto ao STF que, ao proferir uma afirmação falsa sobre Marisa Letícia, Regina Duarte causou danos à memória da ex-primeira-dama, incorrendo no inequívoco dever de indenizar. A PGR, no entanto, posicionou-se contrariamente ao recurso.