PGR solicita inquérito ao STF sobre suposta rachadinha envolvendo André Janones

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para averiguar a prática de rachadinha no gabinete do Deputado Federal André Janones (Avante-MG), a partir de um áudio divulgado recentemente. Na gravação, referente a uma reunião do deputado com assessores em fevereiro de 2019, Janones menciona a destinação de salários adicionais a determinados colaboradores para quitar dívidas de sua campanha eleitoral, alegando perdas financeiras significativas.

Segundo a vice-procuradora-geral Ana Borges, o pedido visa esclarecer se Janones se associou a seus assessores com o intuito específico de cometer crimes contra a administração pública. A PGR também busca investigar a possível ocorrência de repasses regulares de recursos públicos destinados aos salários desses servidores, prática comumente denominada como 'rachadinha'. Adicionalmente, a investigação visa apurar se o deputado exigiu vantagens indevidas para manter assessores em cargos comissionados.

O Partido Progressistas (PP) informou na manhã de terça-feira (18) que protocolou uma denúncia contra o deputado federal André Janones (Avante) no Conselho de Ética da Câmara por quebra do decoro parlamentar. O documento, apresentado pelo deputado federal e presidente do PP, Cláudio Cajado, afirma que Janones divulgou “notícias caluniosas” e pede pela perda do mandato do parlamentar.

A equipe de assessoria de Janones declarou que o deputado recebeu a notificação da PGR com entusiasmo, desejando esclarecimentos rápidos sobre o caso. "Ele recebeu com extrema alegria a notícia, ninguém tem mais pressa do que ele que isso seja esclarecido", afirmou a equipe do parlamentar.

O pedido de abertura de inquérito cita possíveis crimes, incluindo associação criminosa, peculato (desvio de bens públicos) e concussão (exigência de vantagem indevida em função do cargo).

Entre as medidas iniciais requeridas pela PGR estão:

Solicitar à Câmara dos Deputados os dados dos servidores que atuaram no gabinete de Janones.

Obter os registros de acessos às dependências da Câmara, detalhando datas e horários de entrada e saída.

Adquirir os dados dos e-mails dos servidores do gabinete.

Encaminhar a investigação à Polícia Federal.

Realizar oitivas com Janones, assessores e ex-assessores, incluindo Cefas Luiz Paulino, ex-secretário parlamentar e um dos informantes da suposta prática de 'rachadinha'.

Para que Janones seja formalmente acusado, é necessário que, após as investigações iniciais, a PGR reúna provas suficientes para embasar a denúncia. Posteriormente, cabe ao STF aceitar ou não a denúncia para que o deputado responda a um processo.