Pierre Bourdieu: Sessenta dias após decisão do TCM, prefeitura ainda não cobrou dívida de R$ 47,7 milhões
Escândalo da Pierre Bourdieu tem 10 anos e envolve os quatro convênios entre a prefeitura e a ONG Fundação Pierre Bourdieu
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Sessenta dias após o Tribunal de Contas dos Municípios emitir, em março deste ano, parecer contra o Recurso Ordinário (RO) pedido pelo ex-prefeito João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário da Educação, João Carlos Bacelar (Podemos) na condenação da ONG Fundação Pierre Bourdieu e definir que a dupla pague do próprio bolso R$ 47,7 milhões - o débito será individualizado - para ressarcir os cofres públicos, além de R$ 50 mil de multa, para cada um, a prefeitura de Salvador ainda não cobrou a dívida.
Cabe a Secretaria de Finanças a cobrança dos milhões os cofres públicos. Em caso de não pagamento, à gestão deve inscrever a dupla na Dívida Ativa.
O prefeito Bruno Reis foi assessor parlamentar de Bacelar na Câmara Municipal de Salvador. O escândalo da Pierre Bourdieu tem 10 anos e envolve os quatro convênios entre a prefeitura e a ONG Fundação Pierre Bourdieu.
No julgamento o TCM apontou que houve “graves desvios e uso indevido das verbas” na celebração do convênio entre poder público e fundação. Foram encontrados ainda 22 pontos de fraude em em processos licitatórios, uso de verbas de um convênio em objeto de outro, desvio na finalidade de contratação de pessoal e 256 notas fiscais (no valor de mais de R$ 14 milhões) com irregularidades.
O relatório traz ainda terceirização irregular de mão de obra de R$ 26,8 mil; ausência de comprovação de despesas de R$ 12,9 mil e uso indevido de “verba indenizatória” para pagamento de pessoal contratado pela ONG.
