Pivô de crise entre Executivo e Legislativo, vetos ao orçamento devem ser votados na terça

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre convocou sessão, para a próxima terça-feira (3), para análise do vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2020, um dos assuntos que desencadearam a crise mais recente entre o governo e o parlamento. Uma das principais polêmicas acontece em relação ao veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator (VET 52/19). Em linhas gerais, a manutenção deste veto presidencial permite que o governo controle cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento. Caso o veto seja "derrubado", o valor passa para o controle dos parlamentares.

O líder do governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu que os parlamentares já possuem emendas impositivas individuais e de bancadas suficientes e que estes 30 bilhões precisam ficar com o Executivo.

"É importante que o Orçamento seja impositivo para que os investidores e a própria sociedade saibam exatamente onde cada centavo dos nossos tributos vai ser empregado pelo Executivo na ponta da linha, isso é importante e o governo é a favor. Outra coisa é você tirar R$ 30 bilhões do Executivo e passar para o Legislativo, que vai descentralizar esse recurso sem seguir necessariamente as políticas macroestratégias que foram aprovadas durante as eleições, pela população, e que levaram o presidente e os ministros às posições que eles ocupam atualmente", detalhou.

O relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), busca consenso. Nas redes, ele destacou que o orçamento precisa da participação ativa da Câmara e Senado e lembrou que o texto é discutido exaustivamente em comissões temáticas e pelas bancadas estaduais e partidárias. "Não tenho dúvida de que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, da democracia e do povo brasileiro", escreveu o parlamentar que entende ser mais "transparente e democrático" o orçamento executado por 594 parlamentares, já que, para ele, o Legislativo representa a sociedade e cumpre a função de ouvir as demandas da população.