PL busca proteger mulheres vítimas de violência doméstica com benefício e loteria

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados avançou na aprovação de um projeto de lei (PL) destinado a amparar mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 4462/21 propõe a criação do Benefício de Proteção à Mulher, que consiste em um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo por mês, concedido por até dois anos a mulheres que se enquadrem em requisitos específicos, como risco iminente à vida ou à integridade, baixa renda familiar e afastamento do agressor do convívio com a vítima.

Uma novidade incorporada ao texto pelo relatório da deputada Nely Aquino é a criação de uma fonte de financiamento adicional para o benefício. Os recursos oriundos de ações regressivas contra os agressores serão redirecionados para custear esse auxílio. "É importante responsabilizar os agressores, além de envolver a sociedade na superação da violência contra a mulher", defendeu a relatora.

O projeto prevê, ainda, que o benefício não poderá ser acumulado com outros auxílios, como o Benefício de Prestação Continuada, aposentadorias, pensões, entre outros.

Além disso, propõe a criação da loteria Mulher-de-Sorte, destinando parte de seus recursos à concessão do benefício, à habitação para mulheres vítimas de violência doméstica e a despesas operacionais e premiações. A relatora argumentou que a modificação dos percentuais direcionados à premiação e impostos visa aumentar o apelo da loteria.

O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.