PL, PP e Republicanos acionam STF para garantir derrubada de veto ao marco temporal
Para partidos, a última palavra sempre dever ser do Poder Legislativo
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Os partidos PL, PP e Republicanos ingressaram nesta quinta-feira (28) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando assegurar a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Conforme o texto, os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial.
No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL que validou o marco temporal. Entretanto, em setembro, antes da decisão do Congresso, o Supremo se posicionou contrariamente ao marco. A equipe jurídica do Palácio do Planalto justificou o veto presidencial com base na decisão do Supremo.
"Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia", argumentaram os partidos.
