PL que dá pensão a filhos de vítimas de feminicídio é aprovado na Câmara
Agora, o projeto de Lei segue para análise no Senado Federal
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL) 976/2022, que institui uma pensão especial destinada a crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9). Agora, o PL segue para análise no Senado Federal.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo a proposta, a pensão será mensal, com o valor de um salário mínimo até a criança ou o adolescente completar a idade de 18 anos.
Terão direito os filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O impacto orçamentário e financeiro estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025.
O projeto é de autoria da antiga bancada feminina do PT, composta pelas deputadas Maria do Rosário (RS); Gleisi Hoffmann (PR); Natália Bonavides (RN); Luizianne Lins (CE); Benedita da Silva (RJ); e Erika Kokay (DF); e pelas ex-deputadas Rejane Dias (PT-PI);Professora Rosa Neide (PT-MT).
