PL que exige padrão ambiental para produtos estrangeiros no Brasil será votado nesta terça (18)

Os produtores estrangeiros poderão ter que seguir limites de emissões de gases poluentes iguais ou menores que os do Brasil para comercializar no país. A exigência faz parte do Projeto de Lei (2.088/2023), do senador Zequinha Marinho (Podemos), que será votado nesta terça-feira (18).

O projeto também altera a Polícia Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) para impor tratamento recíproco a países que criam barreiras ambientais ao comércio brasileiro. Marinho criticou restrições da União Europeia e apontou que, enquanto o Brasil tem legislação rigorosa, países europeus flexibilizaram regras de preservação ambiental, reduzindo exigências para produtores rurais.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP), acusou a União Europeia de usar a paralisia da OMC para impor regras ambientais seletivas, encarecendo a exportação brasileira. Segundo ela, não se trata de uma política de combate ao desmatamento, mas de barreiras comerciais disfarçadas.

Caso a proposta seja aprovada no dia 18, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a decisão será final.