PL sugere responsabilização por queda de meteorito no Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4471/20, que define regras para responsabilizar proprietários de imóveis por queda de meteorito no Brasil. 

Segundo o texto, a responsabilidade será do proprietário do imóvel, quando atingir área particular, e da União, quando atingir um imóvel próprio do estado, município ou do Distrito Federal.

O PL também estabelece que, caso haja interesse financeiro em relação ao meteorito, a União poderá comprá-lo e acordar um valor com o proprietário do terreno.

De modo geral, o dono de terreno privado atingido pelo meteorito deverá comunicar ao órgão responsável sobre a queda, além de guardar e preservar o meteorito.