PL torna obrigatória criação de sala exclusiva nos IMLs para atender crianças vítimas de violência

Ainda em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 204/22 determina que as unidades do Instituto Médico Legal (IML) do país criem ou adaptem, no mínimo, uma sala reservada para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Apresentada pelo deputado Francisco Jr. (PSD-GO), a proposta visa preservar a intimidade e a dignidade desse público.

Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostram que a violência contra crianças e adolescentes chegou a 50 mil denúncias no primeiro semestre de 2021. Desse total, 40,8 mil casos (81%) ocorreram dentro da casa da vítima. "Essas crianças e adolescentes já vivenciaram um grande trauma: a violência. E não devemos promover um novo trauma durante a realização dos exames necessários no IML, seja em decorrência de levá-los a esse ambiente em si, amedrontador, seja expondo-os durante os exames, obrigando-os a passar por um grande constrangimento", afirmou Francisco Jr.