PL torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica

Visando combater os casos de violência doméstica, o Projeto de Lei 43/22 obriga condomínios a disponibilizarem por apartamento um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, com botão de alarme para acionar a portaria do prédio. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Para ele, a colocação do dispositivo inibe o agressor de atitudes violentas contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. "Fazer com que a comunidade que mora em um mesmo condomínio tome para si a segurança de seus moradores é uma tarefa social interessante, pois prevenirá a ocorrência de tais abusos", afirmou.

O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.