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PL torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica

Texto de Alexandre Frota está em análise na Câmara dos Deputados

Por Da Redação
Ás

PL torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Visando combater os casos de violência doméstica, o Projeto de Lei 43/22 obriga condomínios a disponibilizarem por apartamento um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, com botão de alarme para acionar a portaria do prédio. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Para ele, a colocação do dispositivo inibe o agressor de atitudes violentas contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. "Fazer com que a comunidade que mora em um mesmo condomínio tome para si a segurança de seus moradores é uma tarefa social interessante, pois prevenirá a ocorrência de tais abusos", afirmou.

O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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